Política de Privacidade e Confidencialidade de Dados

1. Apresentação

A SEAL é comprometida com a proteção da privacidade, a segurança da informação e a confidencialidade dos dados de todos com quem interage. Esta Política estabelece os princípios, bases legais e práticas que orientam o tratamento de dados pessoais e informações confidenciais em todas as nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a qualquer pessoa que interaja com a SEAL, seja uma pessoa física ou representando uma pessoa jurídica, em qualquer modalidade incluindo:

• Visitantes do site e plataformas digitais da SEAL;
• Palestrantes, participantes e inscritos em eventos organizados pela SEAL;
• Clientes e usuários de softwares desenvolvidos ou distribuídos pela SEAL;
• Clientes contratantes de serviços da SEAL que envolvam acesso a informações confidenciais;
• Parceiros, fornecedores e colaboradores que compartilhem dados no contexto das operações da SEAL;
• Quaisquer terceiros cujos dados sejam tratados no âmbito das atividades da SEAL.

3. Dados Tratados

Os dados tratados pela SEAL variam conforme a natureza da interação, podendo incluir:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e CPF/CNPJ;
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, logs de acesso e preferências no site;
• Dados contratuais e comerciais: informações fornecidas para execução de contratos de serviço ou licenciamento de software;
• Informações confidenciais de negócio: dados técnicos, operacionais ou estratégicos compartilhados pelos clientes no âmbito dos serviços contratados;
• Dados de eventos: informações para credenciamento, gestão logística e comunicação com palestrantes e participantes.

A SEAL adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas o que for estritamente necessário para cada finalidade específica.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos de prestação de serviços e licenciamento de software;
• Organização e realização de eventos, incluindo credenciamento, comunicação e gestão logística;
• Comunicação institucional e relacionamento com clientes, parceiros e participantes de eventos;
• Envio de informações sobre produtos, serviços e eventos da SEAL, com base no legítimo interesse ou no consentimento do titular, conforme aplicável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhoria contínua dos serviços, sistemas e plataformas da SEAL;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança das operações.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela SEAL é sempre fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD. A tabela abaixo exemplifica as principais hipóteses:

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, a SEAL realizará previamente a avaliação do impacto sobre os direitos e expectativas do titular (teste de balanceamento), garantindo que o interesse legítimo perseguido não prevaleça de forma desproporcional sobre os direitos fundamentais dos titulares.

6. Confidencialidade

A SEAL trata todas as informações confidenciais recebidas de seus clientes e parceiros com absoluta confidencialidade. As informações confidenciais compartilhadas no contexto de qualquer relação com a SEAL:

• Não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa do titular ou sem amparo legal;
• Serão acessadas apenas pelos colaboradores e parceiros estritamente necessários para a execução da atividade em questão;
• Serão protegidas por medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido;
• Serão tratadas com o mesmo nível de cuidado que a SEAL dispensa às suas próprias informações confidenciais.

O compromisso de confidencialidade persiste mesmo após o encerramento da relação contratual ou comercial.

7. Compartilhamento de Dados

A SEAL não comercializa dados confidenciais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Parceiros e fornecedores necessários à execução dos serviços contratados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e sigilo;
• Plataformas de tecnologia utilizadas para hospedagem, gestão de eventos ou suporte operacional, que atuam como operadores de dados sob instrução da SEAL;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Com o consentimento expresso e destacado do titular, nas demais situações.

Em todo caso de compartilhamento de dado confidencial, a SEAL exige dos destinatários o cumprimento de obrigações equivalentes de privacidade e segurança.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados confidenciais são retidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na LGPD.

9. Direitos dos Titulares

A SEAL assegura o pleno exercício dos direitos dos Titulares previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando o titular entender que este não se justifica.

10. Segurança da Informação

A SEAL adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados confidenciais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SEAL comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com informações sobre a natureza do incidente, as medidas adotadas e os dados eventualmente comprometidos.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da SEAL pode utilizar cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, sem os quais ele não opera corretamente;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso do site para fins de melhoria da experiência, com base no legítimo interesse da SEAL;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para personalizar conteúdos e communications institucionais, com base no consentimento do titular quando exigido.

O titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da SEAL, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD, por orientar a conformidade interna com a LGPD e por responder dúvidas, solicitações ou reclamações é:

Marco Antonio Varanda
Email: dpo@seal.com.br
Telefone: (11) 2134-3800

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias, incluindo novos regulamentos emitidos pela ANPD. A versão vigente, com a data de publicação, estará sempre disponível no site da SEAL.

São Paulo, 1º de maio de 2026